Vantagens de se tornar um MEI (Micro Empreendedor Individual)

Você quer começar um negócio próprio mas não sabe por onde começar? Está com medo da alta quantidade de impostos do Brasil? Fique mais tranquilo. A melhor solução é se registrar como MEI. 

Esse texto é para todos os empreendedores individuais que sentem vontade  de se formalizar. Para quem trabalha sozinho (ou com no máximo mais uma pessoa) e possui rendimentos anuais de até 60 mil reais, a inscrição e formalização como Microempreendedor Individual (MEI) traz uma série de vantagens e também alguns pontos de atenção.

A ”lei do MEI” entrou em vigor em 2008, também conhecida como Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008. Neste dia foram criadas “condições especiais” para o trabalhador informal se tornar um Empreendedor Individual.

Veja quais são as vantagens de se investir nessa formalização:

Vantagens do MEI

CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal

Uma das principais vantagens corresponde ao fato de obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), Inscrição Estadual e Inscrição Municipal. Estas inscrições cadastrais parecem não ser tão relevantes, mas conferem a formalização da condição de empreendedor e possibilitam, por exemplo, a abertura de conta bancária e a obtenção de empréstimos, fundamentais para qualquer atividade empresarial.

Emissão de Nota Fiscal

Após a obtenção destes cadastros, o MEI poderá emitir notas fiscais de venda de produtos ou prestação de serviços. Este ponto é muito importante, considerando que o empresário individual e informal perde diversos negócios pelo simples fato de não emitir nota fiscal, quando requerida pelo seu cliente.

Em relação ainda às notas fiscais, é importante desmistificar este temor do microempreendedor. Emitir notas fiscais só traz vantagens ao MEI, uma vez que o valor dos tributos que devem ser pagos, neste caso, não está relacionado ao volume de notas fiscais emitidas.

Cobertura Previdenciária

Outra relevante vantagem corresponde à cobertura previdenciária para o empreendedor, tais como: aposentadoria por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres), auxílio doença, salário maternidade e benefícios para a sua família como: pensão por morte e auxílio reclusão.

Pontos de atenção

• Sem dúvida alguma, ter um CNPJ MEI é um excelente negócio para autônomos e prestadores de serviço. Mas se você tem um comércio com endereço fixo e funcionários, não recomendamos a abertura de sua empresa como microempreendedor individual, principalmente por causa dos riscos trabalhistas.
• O faturamento pode ser no máximo de 60 mil reais ao ano, ou seja, aproximadamente R$ 5.000,00 reais por mês. O valor é BRUTO.
• Também, não poderá ter participação ou sociedade em outra empresa, tão pouco ser dono dela.
• No tocante a funcionários você pode ter apenas 1. Também precisará pagar os encargos trabalhistas.
• Por fim, mas não menos importante É CLARO, você terá que pagar impostos, mas não se apavore, não são os valores “normais”, é apenas uma taxa mensal de aproximadamente R$ 50 reais.
• Caso você não cumpra com qualquer um desses requisitos não conseguirá se inscrever como microempresário individual, sem contar que, caso esteja na categoria MEI e venha a descumprir quaisquer dos requisitos, será automaticamente reenquadrado em outra categoria.

Veja também: Coworking x Home Office: Onde é melhor trabalhar?

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O MEI é o primeiro passo é a formalização do negócio de qualquer empreendedor. Então consulte sempre o Portal do Empreendedor para obter mais informações.

Até o próximo texto!