Você quer começar um negócio próprio mas não sabe por onde começar? Está com medo da alta quantidade de impostos do Brasil? Fique mais tranquilo. A melhor solução é se registrar como MEI. 

Esse texto é para todos os empreendedores individuais que sentem vontade  de se formalizar. Para quem trabalha sozinho (ou com no máximo mais uma pessoa) e possui rendimentos anuais de até 60 mil reais, a inscrição e formalização como Microempreendedor Individual (MEI) traz uma série de vantagens e também alguns pontos de atenção.

A ”lei do MEI” entrou em vigor em 2008, também conhecida como Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008. Neste dia foram criadas “condições especiais” para o trabalhador informal se tornar um Empreendedor Individual.

Veja quais são as vantagens de se investir nessa formalização:

Vantagens do MEI

CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal

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Uma das principais vantagens corresponde ao fato de obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), Inscrição Estadual e Inscrição Municipal. Estas inscrições cadastrais parecem não ser tão relevantes, mas conferem a formalização da condição de empreendedor e possibilitam, por exemplo, a abertura de conta bancária e a obtenção de empréstimos, fundamentais para qualquer atividade empresarial.

 

Emissão de Nota Fiscal

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Após a obtenção destes cadastros, o MEI poderá emitir notas fiscais de venda de produtos ou prestação de serviços. Este ponto é muito importante, considerando que o empresário individual e informal perde diversos negócios pelo simples fato de não emitir nota fiscal, quando requerida pelo seu cliente.

Em relação ainda às notas fiscais, é importante desmistificar este temor do microempreendedor. Emitir notas fiscais só traz vantagens ao MEI, uma vez que o valor dos tributos que devem ser pagos, neste caso, não está relacionado ao volume de notas fiscais emitidas.

 

Cobertura Previdenciária

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Outra relevante vantagem corresponde à cobertura previdenciária para o empreendedor, tais como: aposentadoria por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres), auxílio doença, salário maternidade e benefícios para a sua família como: pensão por morte e auxílio reclusão.

 

Pontos de atenção

  • Sem dúvida alguma, ter um CNPJ MEI é um excelente negócio para autônomos e prestadores de serviço. Mas se você tem um comércio com endereço fixo e funcionários, não recomendamos a abertura de sua empresa como microempreendedor individual, principalmente por causa dos riscos trabalhistas.
  • O faturamento pode ser no máximo de 60 mil reais ao ano, ou seja, aproximadamente R$ 5.000,00 reais por mês. O valor é BRUTO.
  • Também, não poderá ter participação ou sociedade em outra empresa, tão pouco ser dono dela.
  • No tocante a funcionários você pode ter apenas 1. Também precisará pagar os encargos trabalhistas.
  • Por fim, mas não menos importante É CLARO, você terá que pagar impostos, mas não se apavore, não são os valores “normais”, é apenas uma taxa mensal de aproximadamente R$ 50 reais.
  • Caso você não cumpra com qualquer um desses requisitos não conseguirá se inscrever como microempresário individual, sem contar que, caso esteja na categoria MEI e venha a descumprir quaisquer dos requisitos, será automaticamente reenquadrado em outra categoria.

Veja também: Coworking x Home Office: Onde é melhor trabalhar?

 

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O MEI é o primeiro passo é a formalização do negócio de qualquer empreendedor. Então consulte sempre o Portal do Empreendedor para obter mais informações.

Até o próximo texto!

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